Pela primeira vez desde 1993 o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA realizou uma revisão significativa em seu Programa de Investidores Imigrantes EB-5, cuja regra final se tornará efetiva em 21 de novembro de 2019.
Dentre as mudanças encontram-se:
- Aumento dos montantes mínimos de investimento;
- Revisão dos padrões que designam a área de emprego direcionada (TEA);
- Atribuição da responsabilidade de gerenciar diretamente as designações da TEA;
- Esclarecimento de procedimentos para se remover as condições de residência permanente; e
- Permissão para que os peticionários EB-5 mantenham a sua data de prioridade sob certas circunstâncias.
No programa EB-5, os indivíduos são elegíveis a solicitar residência permanente legal condicional nos Estados Unidos se fizerem o investimento necessário em uma empresa comercial nos Estados Unidos e criarem 10 empregos permanentes em período integral para trabalhadores qualificados dos EUA.
As grandes mudanças na regra final do programa EB-5 incluem:
Aumentar os valores mínimos de investimento:
A partir da data efetiva da regra final, o valor mínimo de investimento direto aumentará de US $ 1 milhão para US $ 1,8 milhão, o primeiro aumento desde 1990, para compensar a inflação. A regra também aumenta o valor mínimo de investimento indireto em um TEA de US $ 500.000 para US $ 900.000. Devido à inflação, a regra final prevê que esses valores mínimos de investimento serão automaticamente ajustados a cada cinco anos.
Reformas de designação de TEA:
A regra final delineia mudanças no programa EB-5 para tratar das áreas de alto desemprego. A partir da data efetiva da regra final, o DHS substituirá o Estado na designação direta das áreas de alto desemprego (TEA), baseado nos requisitos revisados do regulamento. Esses requisitos ajudarão a garantir que as designações de TEA sejam feitas de forma justa e consistente, alcançando-se mais eficientemente a intenção do Congresso de direcionar o investimento para as áreas mais necessitadas.
Esclarecendo os procedimentos do USCIS para a remoção de condições de residência permanente:
A regra revisa os regulamentos para esclarecer que certos membros derivativos da família que sejam residentes permanentes legais, no intuito de remover as condições em sua residência permanente, deverão fazer uma petição independente. O requisito não se aplica aos membros da família que foram incluídos na petição de um investidor principal para remover as condições. A regra melhora o processo de adjudicação para a remoção de condições, fornecendo flexibilidade nos locais de entrevista e adotando o atual processo do USCIS para emissão de Green Cards.
Permitindo que peticionários do EB-5 mantenham sua data de prioridade:
A regra final também oferece maior flexibilidade para investidores imigrantes que tenham uma petição de imigrante EB-5 previamente aprovada. Quando precisarem apresentar uma nova petição EB-5, eles geralmente poderão manter a data de prioridade da petição previamente aprovada, sujeita a certas exceções.